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Cidadania Armênia

 

DUPLA CIDADANIA ARMÊNIA

É considerado cidadão com dupla cidadania a pessoa que possui a cidadania de mais de um Estado.

Considera-se cidadão da República da Armênia, com dupla cidadania, a pessoa que, além da cidadania da República da Armênia possui, também, a cidadania de um outro Estado.

A pessoa que possui a dupla-cidadania da República da Armênia é reconhecida pela República da Armênia como cidadão da República da Armênia. Esta norma também vale para os cidadãos da República da Armênia que, a partir do dia 01 (um) de janeiro de 1995, sem regulamento específico que limitasse a cessão de sua cidadania da República da Armênia, tenham aderido ou tornados cidadãos de outro Estado, ou ainda, que tenham renunciado da sua cidadania da República da Armênia.

A pessoa com dupla cidadania da República da Armênia adquire rodos os direitos previstos para o cidadão da República da Armênia, e assume todas as obrigações e responsabilidades previstas para o cidadão da República da Armênia, exceto nos casos previstos em compromissos internacionais ou por lei, acatados pela República da Armênia.

O cidadão de um Estado estrangeiro que adquire a cidadania da República da Armênia, até o recebimento de sua cidadania da República da Armênia, fica isento do serviço militar obrigatório, caso tenha servido não menos que 12 (doze) meses no serviço militar de outro Estado, ou tenha realizado serviço militar alternativo, por um período não menos que 18 (dezoito) meses.

A pessoa de dupla cidadania não fica imune à convocação militar ou à convocação para exercícios militares.

Ao se obter a cidadania da República da Armênia, o filho de até 14 (quatorze) anos de idade do casal que adquirira cidadania da República da Armênia, receberá a cidadania da República da Armênia.

Em caso de apenas um dos cônjuges tenha adquirido a cidadania da República da Armênia, enquanto o outro permanece como cidadão de um país estrangeiro, ou se uma pessoa apátrida, o filho de até 14 (quatorze) anos desse casal terá cidadania da República da Armênia, com a anuência do casal, ou se a criança reside na República da Armênia e há consentimento dos pais para que ela se torne cidadã da República da Armênia.

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