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Requerimento de Cidadania Armênia

PARA AQUISIÇÃO DE CIDADANIA DA REPÚBLICA DA ARMÊNIA

Qualquer pessoa em atividade, que tenha completado 18 (dezoito) anos de idade e não possui cidadania da República da Armênia, pode apresentar seu requerimento para aquisição de cidadania da República da Armênia. Pode requerer a cidadania da República da Armênia a pessoa que:

  1. esteja casado(a) com um(a) cidadão(ã) da República da Armênia, ou que tenha filho(a) que já é cidadão(ã) da República da Armênia;
  2. tenha origem armênia, isto é, que seus antepassados sejam armênios;
  3. depois do dia 1° (primeiro) de janeiro de 1995, por pedido próprio, tenha deixado de ser cidadão(ã) da República da Armênia.

É possível conceder cidadania da República da Armênia ás pessoas que tenham dedicado serviços extraordinários para a República da Armênia.

A aquisição de cidadania da República da Armênia é confirmada por decreto sobre concessão de cidadania, pelo Presidente da República da Armênia.

Os requerimentos para aquisição de cidadania da República da Armênia são examinados num período de um ano.

O requerimento de cidadania da República da Armênia é indeferido quando o requerente, através de suas atividades, seja nocivo e venha a comprometer a segurança da sociedade e do Estado, a ordem pública, a saúde pública, os bons costumes, as liberdades, a honra, a boa conduta e os direitos alheiros.

O indeferimento do pedido de cidadania da República da Armênia pode não ser justificado.

Em caso de indeferimento, o interessado pode apresentar um novo requerimento, após 1 (um) ano da data do indeferimento.

Ao entrar em vigência o Decreto do Presidente da República da Armênia que concede cidadania da República da Armênia, é realizada, em prazo a ser determinado, na sede da Divisão de Passaportes e Vistos da Polícia da República da Armênia, que atua junto ao Governo da República da Armênia, em Yerevan, a cerimônia de juramento para a pessoa que adquirirá a cidadania da Armênia.

Realizado o juramento, a pessoa recebe um manual contendo informações e especificidades sobre a Constituição e a Legislação da República da Armênia, junto com o seu Passaporte de cidadão(ã) da República da Armênia.

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